Crédito judicial próprio
Crédito tributário reconhecido em decisão transitada em julgado pode ser declarado contra débitos próprios compatíveis, após habilitação e pelo meio indicado pela Receita Federal.
Para empresas
Compensaçãotributária.
Entenda se créditos elegíveis podem amortizar ou liquidar débitos federais da empresa pela rota aplicável.
06Crédito, débito e conformidade
Como funciona
Crédito e débito
precisam ser compatíveis.
A análise mostra se existe uma rota possível antes de a empresa assumir custos e formalizações.
Precatório federal
Precatório federal próprio ou de terceiro pode ser avaliado para amortizar ou liquidar débito inscrito em Dívida Ativa da União ou saldo já negociado, conforme as regras da PGFN.
Validação individual
Cessão, cadeia de titularidade, valor líquido disponível, documentos e compatibilidade precisam ser confirmados. A aquisição do ativo, sozinha, não autoriza sua utilização.
Estrutura da operação
Da análise
ao protocolo correto.
Cada etapa confirma a viabilidade antes de levar o pedido ao canal competente.
- 01
Compreensão da demanda
Levantamento do perfil tributário, dos débitos, do estágio de cobrança e do objetivo financeiro da empresa.
- 02
Qualificação do ativo
Verificação de origem, titularidade, processo, disponibilidade, cadeia de cessões e documentação do direito creditório.
- 03
Definição da rota
A equipe jurídica, tributária e contábil confirma se o caso segue pela Receita Federal, pela PGFN ou se não apresenta viabilidade.
- 04
Formalização e documentos
Quando aplicável, são preparados os instrumentos de cessão, registros, certidões, habilitação e demais documentos exigidos para o caso.
- 05
Protocolo e acompanhamento
O pedido ou a declaração é apresentado no canal competente e acompanhado pelos profissionais responsáveis até a resposta administrativa.
Simulação didática
Veja o impacto
de um cenário elegível.
O cenário abaixo explica apenas a composição financeira de uma hipótese já considerada elegível. Não define a rota jurídica nem representa proposta ou garantia de resultado.
Importante: a obrigação tributária continua sendo apurada. Os valores são exclusivamente ilustrativos e dependem da rota legal aplicável, da validade e disponibilidade do crédito, da elegibilidade do débito e da análise dos órgãos competentes. Habilitação, protocolo ou cessão não significam homologação automática nem economia garantida.
Análise inicial
Três grupos de dados
para começar.
Uma avaliação inicial começa com informações que a empresa já costuma ter.
- 01
Dados da empresa
CNPJ, regime tributário, contato do responsável e profissionais jurídico e contábil que participarão da avaliação.
- 02
Situação dos débitos
Tributos, valores, períodos e informação sobre eventual inscrição em Dívida Ativa, parcelamento ou transação.
- 03
Documentos disponíveis
Relatórios fiscais e, se já houver um crédito, processo, titularidade, certidões e instrumentos relacionados ao ativo.
